Acordo para permissão de residência, estudo e trabalho entre Brasil e Uruguai: efetividade em um locus identitário híbrido

Resumo

Resumo

O presente trabalho pretende estudar a integração do médico uruguaio, em razão de acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para permissão de residência, estudo e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios. No intuito de alcançar esse desiderato, analisar-se-á, por intermédio de doutrina abalizada, a possibilidade de exercício da profissão na cidade gêmea de Aceguá-Brasil, em virtude das restrições estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, verificando, assim, a eficácia imediata do já citado instrumento jurídico internacionalizado. Não obstante, enfatiza-se a crescente precarização da saúde pública nos pequenos municípios, especialmente em zonas de fronteira, contribuindo para o processo de subalternização das políticas públicas de saúde imposto pela universalidade epistêmica, coibindo a atuação de sujeitos e saberes historicamente subjugados. Sob essa conjuntura, importante se perfaz um ensaio crítico acerca da eficácia normativa do acordo em questão na cidade gêmea de Aceguá-Brasil, enfatizando o hibridismo identitário de um locus internacionalizado.