O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR NO CONTEXTO DE ISOLAMENTO SOCIAL

Resumo

A violência sexual no âmbito intrafamiliar é uma forma de violação de direitos que, em muitos casos, sucede outras modalidades de violência, consistindo em um dos principais motivos para o acolhimento de crianças e adolescentes. A medida de acolhimento institucional, trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é aplicável quando os direitos reconhecidos pelo Estatuto forem ameaçados ou violados, tratando-se de medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. O presente artigo tem por objetivo geral analisar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar no contexto de isolamento social. Para tal, propõe-se como objetivos específicos: contextualizar aspectos sobre a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes no Brasil; apresentar os princípios da proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e do adolescente; e demonstrar o procedimento de acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar no contexto de isolamento social.  O problema que orienta a pesquisa é como está sendo desenvolvido o procedimento de acolhimento institucional de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual intrafamiliar no contexto de isolamento social? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como métodos de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, baseando-se em artigos científicos, teses e livros. Constata-se que recomendações para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento durante a pandemia de Covid-19 foram promovidas pelos órgãos públicos, sendo estas de extrema relevância para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. No Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, o Poder Judiciário possui função elementar dentro dessa sistemática, atuando enquanto órgão fiscalizador e promotor de condições que tornem efetiva a garantia dos Direitos Fundamentais de crianças e adolescentes acolhidas.