A PROTEÇÃO JURÍDICA AO ESTÁGIO E APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES

Resumo

O tema da pesquisa trata da proteção jurídica infraconstitucional ao estágio e aprendizagem. A pesquisa tem por objetivo geral analisar a proteção jurídica ao estágio e aprendizagem de adolescentes. Com tal finalidade, propôs-se como objetivos específicos: conceituar aprendizagem; expor concepções jurídicas sobre o estágio; identificar a garantia do desenvolvimento integral e humano de adolescentes no estágio e aprendizagem. O problema que orienta a pesquisa é como vem sendo garantida a proteção jurídica ao estágio e aprendizagem de adolescentes no Brasil? O método de abordagem é o dedutivo, tendo como método de procedimento o monográfico. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, com base em artigos científicos e livros. Constata-se que a aprendizagem e o estágio são maneiras de desenvolvimento educacional de adolescentes, possuindo o intuito de contribuir com o desenvolvimento humano e proporcionar a formação profissional para o desenvolvimento da vida adulta. Ela capacita para o trabalho e proporciona a inclusão social aos adolescentes, trazendo responsabilidades que estão de acordo com o seu desenvolvimento, assegurando-se, assim, a proteção integral prevista na legislação internacional, constitucional e infraconstitucional.