O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSTRUÇÃO POLÍTICA E DEMOCRÁTICA PARA O SEU RECONHECIMENTO

Resumo

O presente artigo aborda o tema do Direito da criança e do adolescente e as contribuições políticas e democráticas acontecidas para o seu reconhecimento. Questionando-se sobre as contribuições feitas pelo estado democrático de direito e as políticas de estado, a partir do Brasil República, para o seu reconhecimento. Nele, objetiva-se analisar as contribuições políticas e democráticas para o reconhecimento do Direito da Criança e do Adolescente. Inicia-se explanando a história da criança e do adolescente desde a constituição da república até o contexto atual; para em seguida descrever as mudanças políticas e democráticas vinculadas ao Direito da Criança e do Adolescente; e acentuar a importância da legislação protetiva e promocional para o contexto social e político brasileiro. O método de abordagem utilizado é dedutivo e método de procedimento documental e bibliográfico. Percebe-se que o reconhecimento contemporâneo do Direito da Criança e do Adolescente é fruto de diversas transformações e lutas históricas, dos quais a política e o estado democrático de direito são agentes extremamente transformadores.