PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA O TRABALHO INFANTIL E A PERPETUAÇÃO DE CICLOS INTERGERACIONAIS DE POBREZA

Resumo

A exploração do trabalho infantil é algo que prejudica milhões de crianças e adolescentes no Brasil, gerando consequências para o desenvolvimento humano de forma integral no período da infância. Dentre as causas para tal violação de direitos, a situação econômica de pobreza é uma das mais consideráveis e origina perpetuação de ciclos intergeracionais de pobreza que estão se perpetuando historicamente pela reprodução da exploração do trabalho infantil. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e a perpetuação dos ciclos intergeracionais da pobreza, analisando-se o contexto cultural de exploração de crianças e adolescentes no Brasil, identificando as proteções jurídicas mais relevantes e explicitando a perpetuação de ciclos intergeracionais da pobreza que decorrem da exploração do trabalho infantil. O problema que orientou a pesquisa foi como está prevista a proteção jurídica para o enfrentamento ao trabalho infantil e, por consequência, os ciclos intergeracionais de pobreza que dele decorrem? O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Constata-se que para o enfrentamento do problema o Brasil consolidou a proteção jurídica contra o trabalho infantil, necessitando de ações de políticas públicas estratégicas para a erradicação do problema a partir da responsabilidade tripartite da família, sociedade e Estado. Verificou-se, ainda, que uma das principais causas para o trabalho infantil é a situação de pobreza, sendo que a sua realização é indicativo determinante para que ocorram ciclos intergeracionais de pobreza ou extrema pobreza.