ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL CIVIL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO

Resumo

A efetivação de títulos executivos extrajudiciais é um dos estágios mais importantes na seara trabalhista, identificada como a fase que visa a entrega da tutela jurisdicional ao credor e finalização processual. Com base nisto, a presente pesquisa apresenta como problema central o questionamento: “O diploma processual civil pode ser aplicado à execução de títulos executivos extrajudiciais trabalhistas? O objetivo geral do estudo é analisar os títulos executivos extrajudiciais trabalhistas, o objetivo específico consiste em verificar a possibilidade da adoção do diploma processual civil nas ações de execução de título extrajudicial trabalhista. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultados preliminares, a pesquisa apresenta a possibilidade da aplicação da lei processual civil a execução trabalhista, proporcionando resultados satisfatórios para o credor, assim como para o operador do direito na militância prática.