ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO INTRAFAMILIAR

Resumo

O presente trabalho busca analisar a problemática do estupro de vulnerável no âmbito intrafamiliar, que é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso contra pessoa com menos de quatorze anos. Aborda como delimitação de tema a incidência do estupro de vulnerável no ambiente intrafamiliar. O problema que conduziu a pesquisa dispõe: Como se encontra estruturado o enfrentamento do estupro de vulnerável no âmbito intrafamiliar no Brasil? Como hipótese inicial para o problema, parte-se do pressuposto, que o Brasil possui proteção jurídica aos direitos das crianças e dos adolescentes, entretanto dois fatores são cruciais para tal violência sexual intrafamiliar, sendo eles: a falta de educação sexual dificulta o reconhecimento do crime por parte da vítima; a dificuldade de notificação do abuso devido ao agressor estar incluso no ambiente intrafamiliar, tendo em vista que pode ser uma figura que exerce poder sobre a vítima. O objetivo geral é analisar o contexto familiar e social em que a vítima de abuso está inserida, tendo como propósito abordar os três objetivos específicos: Examinar as políticas públicas em relação ao crime de Estupro de Vulnerável; estudar o papel da família, da sociedade e do Estado; e, analisar a proteção jurídica contra a vítima do abuso. O método de abordagem utilizado na pesquisa é o dedutivo; e o método de procedimento é o monográfico. Utilizam-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Com a pesquisa realizada, reconhece-se a importância do papel dos integrantes da tríplice responsabilidade compartilhada na proteção da criança e do adolescente. O Estado devendo investir em políticas públicas de prevenção, atendimento e proteção, a sociedade prestando realizando a comunicação dos casos e apoio as vítimas, e a Família que é o primeiro contato social da criança e adolescente deve zelar pelo seu bem e proteção, estando atenta aos sinais emitidos pela vítima.