A ATUAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DO RIO GRANDE DO SUL COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental. 

Este estudo trata sobre a atuação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na resolução de conflitos de forma extrajudicial, analisando o desempenho do programa e seus benefícios para a comunidade, principalmente na prevenção de demandas judiciais, atuando como um método alternativa de resolução de conflitos. É tão unanime o entendimento de que o Poder Judiciário está sobrecarregado, que o próprio Código de Processo Civil prevê formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em consonância com esse pensamento, o Código de Defesa do Consumidor criou mecanismos com a mesma finalidade. O problema que se busca resolver na presente investigação é como o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul pode atuar extrajudicialmente, de forma a prevenir demandas judiciais? A principal conclusão é que o exercício desse programa é uma maneira efetiva e alternativa para a resolução de conflitos, evitando o acumulo de demandas no judiciário, inclusive futuras. O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, baseando-se em teorias, hipóteses e observações. As técnicas de pesquisa utilizadas nesse projeto são a bibliográfica e documental.