PRINCÍPIO DA IGUALDADE: O SIGNIFICADO DA IGUALDADE E SUA CONCRETIZAÇÃO

Mirelle almeida Davila, Marcos Vinicius Viana Duarte, João Paulo Ribeiro Liscano, Andreia Cadore Tolfo

Resumo


Este trabalho tem por objetivo analisar o princípio da Igualdade previsto na Constituição Federal de 1988 a fim de verificar seu significado e as formas de sua concretização. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. A igualdade vai muito além do tratamento igualitário de todas as pessoas perante a lei (igualdade formal), abrangendo também a igualdade substancial (material), que se refere à igualdade na prática. Ao se considerar a igualdade material, torna-se necessário verificar as diferenças existentes na sociedade e encontrar um tratamento adequado as pessoas que são ou estão em situação desigual, na medida de sua desigualdade. O trabalho destaca que as ações afirmativas são um mecanismo adequado para a efetividade do princípio da Igualdade no Brasil.


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Referências


ARISTOTELES. Ética a Nicômacos; trad. Mário Gomes Kury. 4ª Ed. Brasilia:

Editora Universidade de Brasília, 2001.

GUERRA, Sidney. Direitos Humanos: curso elementar. São Paulo: Saraiva, 2017.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2015.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva


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