MITOS EM TORNO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: DESMISTIFICANDO A JUSTIFICATIVA DE QUE “É MELHOR TRABALHAR DO QUE ROUBAR”

Resumo

Introdução: As aceitações culturais de práticas de trabalho infantil levam muitas pessoas a crer, miticamente, nos seus benefícios para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, utilizando das mais diversas justificativas para a exploração do trabalho infantil. Para a realização da pesquisa, utilizou-se como problema: “Quais são os fatores que indicam que a expressão ‘é melhor trabalhar do que roubar’, relacionada a exploração do trabalho infantil, deve ser considerada um mito?”. Objetivo: Desmistificar a justificativa para a exploração do trabalho infantil de que “é melhor trabalhar do que roubar”. Metodologia: Foi utilizado do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados: O pensamento de parte da sociedade nacional é que o trabalho infantil é visto como uma forma de auxiliar na renda da família, que disciplina e retira crianças e adolescentes das ruas e da criminalidade. O direito já admitiu o trabalho como forma de combater o ócio, pois o Código Penal da República do século XIX punia crianças e adolescentes pelo delito de vadiagem e o trabalho representava um modelo que era correto e o justo. Ocupar um papel de submissão era visto positivamente pela sociedade, pois pessoas que não possuíam bens herdados de família, deveriam vender sua força de trabalho para possibilitar a sua subsistência, não importando se estivessem na vida adulta ou na infância. Por isso, o trabalho era considerado a “salvação” para crianças e adolescentes, o que possibilitaria adquirir honestidade e moralidade. No entanto, o trabalho infantil sempre trouxe consequências negativas para o desenvolvimento humano, causando os mais diversos males quem decorriam de acidentes ou doenças ocupacionais. Mas, mesmo assim ele era incentivado por ser interessante para parte da sociedade, pois gerava lucro e mão de obra barata para os detentores dos meios de produção. Reconhecer que é melhor trabalhar do que roubar, é aceitar a desigualdade, legitimando essa prática secular. É importante mencionar que o trabalho nunca impediu e nem impede a criminalidade, se fosse por isso, os filhos das elites estariam praticando crimes, já que eles não trabalham durante o período da infância. Esse pensamento perpassou décadas e ainda hoje é possível identificar iniciativas, até mesmo de projetos de assistência social, que pregam o trabalho como forma de prevenção à criminalidade. Conclusão: Pode-se observar que na sociedade atual ainda se utiliza do mito em debate como justificativa para a exploração do trabalho infantil. A superação desse mito é essencial para a evolução do processo de erradicação ao trabalho infantil, devendo haver ações estratégicas de conscientização, capacitando-se a tríade Estado, família e sociedade para atuar como multiplicador na modificação de tal concepção exploratória, fortalecendo-se, assim, a garantia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem ter proteção especial, absoluta e integral em face do período peculiar de pessoa em desenvolvimento. Ao invés do trabalho infantil, é a educação que deve ser colocada como fator modificativo de condutas incorretas. Com isso, o que se extrai do tema abordado é que o trabalho infantil não se justifica frente aos índices de criminalidade, pois se deve reconhecer que tanto o trabalho quanto as práticas criminosas são prejudiciais para a formação da criança e do adolescente e, ademais, que um não tem o condão de impedir que o outro ocorra.