ENTRE DIREITOS E CIDADANIA: POTENCIALIDADES FORMATIVAS DAS QUESTÕES DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ENEM
Resumo
Este artigo discute as potencialidades formativas de questões de Ciências Humanas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para a problematização de direitos e cidadania no ensino médio. Diferentemente de estudos dedicados à classificação da presença do conhecimento jurídico no exame, a investigação desloca a atenção para o uso pedagógico de situações avaliativas como pontos de partida para a compreensão crítica de relações sociais juridicamente reguladas. O estudo adota abordagem qualitativa, documental e propositiva, tomando como referência um levantamento prévio de 720 itens de Ciências Humanas das edições regulares de 2009 a 2024, no qual 83 questões foram identificadas como juridicamente pertinentes. Esses resultados são utilizados apenas para delimitar o campo documental, sem pretensão de reproduzir a revisão de escopo ou a tipologia do estudo de origem. O procedimento analítico consiste em explicitar possibilidades de mediação docente a partir de eixos de cidadania, direitos sociais, participação política e regulação das relações coletivas, articulados aos pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica. Como resultado, apresenta-se uma matriz de leitura didática e um percurso de trabalho em sala de aula que distinguem a resolução instrumental de itens da apropriação conceitual de problemas histórico-sociais. Argumenta-se que a potência formativa dessas questões não decorre automaticamente de sua presença na prova: depende de contextualização histórica, problematização de contradições e sistematização dos conhecimentos. Conclui-se que o ENEM pode fornecer materiais de ensino relevantes, desde que não seja convertido em finalidade exclusiva da prática pedagógica. Trata-se de proposição teórico-metodológica ainda não submetida a validação empírica em turmas escolares.
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PDFReferências
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