A LEI MARIA DA PENHA COMO MECANISMO EM DEFESA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Avanços e Desafios

Resumo

Introdução: A investigação foi motivada pelo grande número de casos noticiados nas mídias em todo o Brasil de violência contra à mulher, o que demonstra a relevância de análises em torno do tema. Os debates são fundamentais para que se impeça retrocessos em relação a matéria e se aperfeiçoem as estratégias jurídicas e políticas de enfrentamento à violência de gênero. Para tal, buscou-se a abordagem do seguinte problema: “Quais foram os avanços e quais são os desafios no enfrentamento da violência de gênero partindo do pressuposto da promulgação da Lei Maria da Penha?” Objetivo: Avaliar os impactos da Lei Maria da Penha, criada em 2006, verificando se houve evolução no enfrentamento da violência contra a mulher nos dez anos de sua vigência. Metodologia: Utilizou-se do método dedutivo, analisando de premissas gerais sobre o tema e que vem a ser especificadas no decorrer do seu desenvolvimento, e da técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise teórica de livros e legislações. Resultados: Este estudo dá-se a partir da análise do impacto social e jurídico que a violência de gênero ocasiona à sociedade. O impacto social tem seu enfoque problemático registrado por meio das doenças psicossociais geradas pelo flagelo sofrido pelas vítimas em decorrência da ação que atinge a pessoa, os filhos e até mesmo outros familiares. O impacto jurídico se evidencia através do movimento da máquina estatal utilizada na solução dos problemas que estes crimes provocam na sociedade. A partir de tais perspectivas, tem-se na Lei Maria da Penha mecanismos para proteger contra a perpetuação da violência de gênero. São inúmeras ações utilizadas, uma gama enorme de pessoas envolvidas, todas buscando uma melhor condição de vida a essas pessoas fragilizadas. O respeito às diferenças de gênero é um ponto crucial para mudanças efetivas na sociedade, e a condição feminina é marco norteador na busca pela efetivação de direitos fundamentais constitucionalizados no Brasil, que são dilacerados pela condição de violência, que não escolhe condição social, ideologia, condição econômica ou formação intelectual. Conclusão: Apesar da Lei Maria da Penha ser uma grande conquista para o gênero feminino, ainda há muita luta para modificação do quadro que se apresenta diariamente nos registros das delegacias policiais e nas mais diversas mídias. Tal norma jurídica ainda não conseguiu alcançar efetividade na modificação da cultura de brutalidade ocorrida nos lares brasileiros, visto que os agressores se agigantam diante da fragilidade social e psicológica da maioria das mulheres e continuam a agir, movidos pela ânsia de demostrarem seu poder, praticando as mais variadas e cruéis ações na certeza de que não serão denunciados. As vítimas se calam, na maioria das vezes, porquanto se sentem acuadas e sem saída diante do medo de denunciar acarretado pelas ameaças recebidas e agressões sofridas. Entretanto, a instituição da Lei Maria da Penha trouxe avanços ao dar notoriedade na busca pelo respeito a nova norma, pois ela permitiu o desenvolvimento de programas de proteção e trouxe outros objetivos específicos no combate à violência. Portanto, o enfrentamento à violência de gênero vem avançando no contexto social brasileiro, porém seus principais desafios são em torno da mudança cultural e na construção de redes de proteção e efetivação de direitos.