A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO: IMPACTOS E DESAFIOS NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Eduarda de Oliveira Vargas

Resumo


A integração de novas tecnologias ao Poder Judiciário representa um grande marco de modernização no mundo jurídico, o qual adota sistemas baseados em inteligência artificial a fim de aumentar a produtividade e promover celeridade na tramitação dos processos, servindo como um auxílio na tomada de decisões e na formulação de peças processuais. Contudo, no âmbito do processo penal, esse avanço suscita preocupações no que tange a possibilidade de comprometer garantias processuais, direitos fundamentais e à privacidade das partes, bem como gerar decisões padronizadas e desconsiderar as particularidades de cada caso concreto. Em face disso, o objetivo principal desta pesquisa é analisar os principais impactos e desafios relacionados ao uso da inteligência artificial na prática penal brasileira. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, visando identificar riscos, benefícios e desafios para uma aplicação ética e segura da inteligência artificial no processo penal brasileiro.


Palavras-chave: Inteligência Artificial; Poder Judiciário; Processo Penal.


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