A MODIFICAÇÃO DO NOME CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem por objetivo verificar o andamento das alterações jurídicas no Brasil a respeito da modificação do nome civil de pessoas transexuais. A pesquisa busca destacar as alterações e avanços nas regras sobre a referida alteração do nome, as quais vêm ocorrendo em razão da legislação e da jurisprudência. O trabalho utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo. O direito dos transexuais ao nome civil adequado está ligado diretamente a autoestima e à satisfação do princípio da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos fundamentais, o direito ao nome e a dignidade humana, este trabalho destaca de que maneira é possível obter a troca do nome no registro civil, adequando-o à identidade de gênero. O trabalho também ressalta a importância do nome para a identificação do transexual perante a sociedade e a si próprio.