Violência doméstica: encaminhamentos legais no município de Alegrete

Resumo

Violência doméstica envolve todo crime praticado dentro de casa, seja por indivíduos de parentesco natural ou civil, podendo atingir mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Causa consequências orgânicas, psicológicas, comportamentais e o desequilíbrio familiar, não devendo ser visto como algo natural ou aceitável. Abarca comportamentos ofensivos como ameaças, agressões físicas, morais ou psicológicas. Sendo o Brasil o sétimo país, com os mais altos índices de violência doméstica no mundo, a pesquisa justifica-se por abordar o assunto no município onde vivemos. Dentro deste contexto, os objetivos do trabalho foram explicar como são atendidas as vítimas, entender a forma como são aplicadas as leis, apurar os dados sobre o assunto e investigar as políticas preventivas. Com base em pesquisas bibliográficas, leituras de livros e revistas, foi possível constatar que a cidade de Alegrete não tem uma realidade muito diferente do resto do país. Desse modo, para atender estas vítimas, existe o CREAS que objetiva estruturar e prestar apoio na vida de pessoas que sofreram violência doméstica na cidade, utilizando de acompanhamento com profissionais como psicólogos e advogados. Acerca dos encaminhamentos realizados com as vítimas de violência doméstica, o município possui um centro especializado em atender mulheres, crianças e idosos que foram agredidos. Esta instituição tem o objetivo de fornecer suporte para que a pessoa agredida tenha condições de se reestruturar emocionalmente, psicologicamente e, em casos de lesão corporal, fisicamente.