A INEFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRANSCENDÊNCIA COMPROVADA COM A PRÁTICA JURISDICIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Luma Costa Minotto Pereira, Maria Luiza Lorenzoni Bernardi

Resumo


O presente artigo estrutura-se no estudo da teoria existente a respeito do princípio da pessoalidade ou intranscendência penal, contido no inciso XLV do artigo 5° da Carta Magna e na constatação de sua aplicação ineficaz e consequentemente inexistente no sistema prisional bageense, baseada em pesquisa de campo realizada para este fim com familiares e companheiras de apenados assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Presídio Regional de Bagé.

Palavras-chave


etiquetamento; princípio da instranscendência; garantismo.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.